SANEAMENTO BÁSICO E SUAS INTER-RELAÇÕES O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Resumo
O Saneamento básico é por definição legal (Artigo 3º, da Lei nº 11.445 de 2007) um conjunto de serviços, de infraestrutura e de outras instalações referentes à água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais e fiscalização das redes urbanas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), para o ano de 2016, demonstram que apenas 65,9% dos domicílios brasileiros tem esgotamento sanitário ligado à rede de esgoto, ou seja, de acordo com o estudo, aproximadamente 71 milhões de brasileiros não possuem um saneamento básico adequado. É diante do cenário apresentado que reside o problema de pesquisa, a saber: em que medida o saneamento básico se relaciona positivamente com a garantia do desenvolvimento socioeconômico na realidade brasileira?
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