PLURALISMO JURÍDICO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O TERRITÓRIO ORIGINÁRIO
UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TERRA INDÍGENA LIMÃO VERDE/TERENA
Resumo
A pesquisa trata-se de um estudo realizado com o escopo de apreciar teorias e posições doutrinárias sobre o pluralismo jurídico, avaliar as problemáticas ligadas a não demarcação de terras indígenas. O presente feito estuda a temática de direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana interligada ao procedimento de demarcação da Terra Indígena Limão Verde, formada por indígenas da etnia Terena, isto é, os efeitos da morosidade na resolução dos processos administrativos.
1- O Artigo é inédito, não tendo sido publicado em nenhum outro Congresso, Livro, Revista do Brasil e/ou do Exterior;
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