A RESTRIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO AIRBNB PELA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO

  • Bernardo Silva de Seixas
  • Yasmin Lemos Cabral Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento das questões relacionadas ao Condomínio e o Airbnb, apresentando ambos os conceitos, características e entendimentos próprios, destacando o confronto de prerrogativas individuais e coletivas, em especial o direito à propriedade e seu cabimento nos casos concretos. A indispensável regulamentação da plataforma virtual dentro dos condomínios é a principal finalidade do artigo, considerando os diversos conflitos por todo país e as decisões divergentes de magistrados no Poder Judiciário brasileiro. Este artigo foi elaborado conforme o método hipotético-dedutivo, procedimento monográfico, documentação indireta e levantamento constitucional, legal e bibliográfico. O condomínio e o direito à propriedade estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil Brasileiro, razão pela qual, serão utilizadas a Legislação brasileira, Jurisprudências e Doutrinas Jurídicas.

Biografia do Autor

Bernardo Silva de Seixas

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE/Bauru. Especialista em Processual Constitucional e Garantia de Direitos pela Universidade de Pisa – Itália. Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Professor de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Amazonas e do CIESA. Professor de Graduação em Direito da UFAM e CIESA. Advogado licenciado. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Publicado
2021-12-09
Edição
v. 1 n. 24 (2021): REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA FSG
Seção
Artigos da Revista

A fim de atender ao que dispõe a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (D.O.U de 20 de fevereiro de 1998), referente à divulgação de qualquer tipo de obra intelectual,  autoriza-se a Revista do Curso Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, de Caxias do Sul - RS, a publicar a obra intelectual de minha autoria.