REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL

  • Thiago Augusto Lima Alves Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Resumo

Esta pesquisa tem como tema os refugiados e a legislação específica de proteção a eles com enfoque no caso dos venezuelanos que chegam ao Brasil. O instituto do refúgio surgiu na década de 1920, no âmbito da Liga das Nações, que estava preocupada com o alto número de pessoas que fugiam da recém-criada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Posteriormente, foi necessária a abrangência desse instituto para englobar outros grupos em situação de fragilidade e de não proteção por parte dos Estados. No decorrer do século XX, houve a internacionalização dos direitos inerentes aos seres humanos e, consequentemente, uma nova reflexão sobre o tema dos refugiados, o que originou acordos internacionais com destaque nessas pessoas. O Brasil, depois de 1950, participou da aprovação dos acordos sobre esse tema, dos quais se originou o Estatuto do Estrangeiro (1980) – que adotava uma posição de trato ao estrangeiro como assunto de segurança nacional – e, posteriormente, uma legislação específica, a Lei nº 9.474/97, a qual criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), responsável pela análise e pelo julgamento das solicitações de refúgio no país e também pela elaboração de políticas públicas que recepcionem os refugiados. Foi a primeira lei nacional a tratar desse assunto, a implementar um tratado de Direitos Humanos e a fazer referência à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948. Em 2017, foi sancionada a Lei nº 13.445/17 (Lei de Migração), cujo propósito é efetivar os direitos humanos das pessoas que chegam ao Brasil. O objetivo geral do trabalho é analisar a questão dos refugiados venezuelanos frente à crise imigratória que está sendo vivida atualmente e investigar, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais ratificados pelo país, quais medidas estão sendo adotadas para suavizar a problemática dos refugiados. De acordo com a 3ª edição do relatório “Refúgio em Números”, publicado pelo CONARE (2018), com dados da Polícia Federal, houve 33.866 solicitações para reconhecimento da condição de refugiado em 2017. Entre as nacionalidades solicitantes, os venezuelanos representam mais da metade dos pedidos realizados, com 17.865 solicitações. A incursão metodológica que possibilita a realização desta investigação será direcionada por abordagens de pesquisa qualitativa e método dedutivo. O procedimento metodológico é bibliográfico e documental, já que será feito a partir do levantamento de referências teóricas e documentos oficiais já analisados e publicados. A pesquisa será de natureza básica, pois objetiva gerar novos conhecimentos que serão úteis para o avanço das discursões sobre o tema. A busca por esses dados e informações foi estabelecida a partir, principalmente, dos repositórios institucionais e das bases/plataformas de conteúdo científico – Portal de Periódicos da CAPES, SCOPUS e SCIELO, como também por meio de órgãos governamentais.

Publicado
2021-12-09