OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Fábio Beltrami Faculdade da Serra Gaúcha - FSG
  • Deivid Brombatti

Resumo

Ter o direito a exercer direitos é uma conquista das pessoas com deficiência  e tal normativa encontra-se na Constituição Federal e em diversas leis infraconstitucionais, mas no dia a dia, presenciamos a violação de tais direitos. Diante deste contexto, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: as pessoas com deficiencia estão tendo acesso aos seus direitos? Neste artigo científico, elaborado através do método dedutivo,  será apresentado o que são os direitos humanos, quando e como eles se tornam diretos fundamentais. Também haverá à exposição dos direitos que estão na Constituição Federal, mas apenas aqueles que tratam das pessoas com deficiencia, bem como alguns decretos e leis infraconstitucionas que são necessários para que haja à efetivação de tais direitos constitucionais.

Publicado
2022-07-12
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo