MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DA COVID-19
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA PANDEMIA NA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA
Resumo
As mudanças climáticas e o efeito estufa já são um efeito conhecido e sentido, não apenas pela comunidade acadêmicas, mas também pela população em geral. Fenômenos como a elevação no nível dos mares e oceanos são uma realidade MAYER, 2018, p.6) que preocupa populações, principalmente aquelas oriundas dos microestados do Oceano Pacífico (MAZZUOLI; FIORENZA, 2013, p.24). Além disso, inundações, furacões (FARBER, 2013, p.5), secas e incêndios florestais tem ocorrido em maior frequência (MAYER, 2018, p.6). Com relação ao aumento da temperatura média global, recente relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), estima que a atividade humana causou um aumento de 1,07º, podendo chegar a mais de 4ºC em um cenário catastrófico para 2100 (IPCC, 2021, p.72). Cientistas apontam que a crise climática é praticamente irreversível e que a janela de oportunidades para a reversão está se fechando (RAJAMANI, 2020, p.41). No viés nacional, o art. 225 da Constituição Federal, consagra o meio ambiente como um direito fundamental (SARLET; FENSTERFAIFER, 2017, p. 182). Pode-se dizer ainda que o direito fundamental ao meio ambiente é “resultado de fatores sociais que permitiram e até mesmo impuseram a sua cristalização sob forma jurídica, explicitando a sua relevância para o desenvolvimento das relações sociais” (DERANI, 1998, p. 92). Portanto, pela ótica constitucional, os efeitos das mudanças climáticas consistem em uma violação ao direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A COVID-19, por seu turno, pode ser conceituada como um “desastre biológico de grandes proporções, incidente sobre o sistema de saúde pública mundial” (DE CARVALHO; BEN, 2021, p, 143). Evidenciando-se neste contexto a necessidade de abordagens globais para o tratamento da COVID-19 (SANTOS, 2020, p,1). Em um cenário de emergência climática, pandemia e lesões múltiplas ao direito fundamental ao meio ambiente, elencou-se o seguinte problema de pesquisa: Em que medida os efeitos sociais gerados pela pandemia de COVID-19, impactaram nas emissões de gases do efeito estufa?
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