O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS
Resumo
Em 2021, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) publicou relatório denominado “Climate Change 2021: the Physical Science Basis”, no qual são apresentados dados preocupantes acerca da questão do clima no mundo. Porém, já faz algum tempo que a comunidade científica se debruça sobre as causas e efeitos das mudanças climáticas, buscando alternativas para conter os avanços deste fenômeno que compromete a realização de direitos constitucionalmente consagrados, dentre eles o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse contexto, uma nova forma de litigância surge no cenário internacional, distinguindo-se pelo conteúdo vinculado às mudanças climáticas, ainda que em diferentes graus. Assim, considerando que os litígios climáticos ainda são pouco explorados no Brasil, coloca-se como problema a seguinte questão: como fica o acesso à justiça na perspectiva dos litígios climáticos? Aqui, o objetivo precípuo é delinear o que são os litígios climáticos e averiguar, a partir do sistema processual brasileiro, formas de realizar este pilar do Estado Democrático de Direito que é o acesso à justiça.
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