PROTEÇÃO AMBIENTAL E IDEOLOGIA
DISCUSSÕES PARA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DO AMBIENTE
Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro é composto por grande quantidade de normas de viés ambiental. No entanto, essas normas não conseguem alcançar efetiva proteção ao ambiente. A tutela jurisdicional, atrelada que é à feição privatista do Código de Processo Civil, também não consegue tutelar efetivamente o ambiente. Através da hermenêutica e da análise epistemológica da ciência jurídica, pretende-se compreender o caráter ideológico que permeia o processo. A tutela do meio ambiente não é uma questão restrita à esfera dos países, mas hoje representa uma preocupação internacional, porque os efeitos da degradação ambiental atingem a todos, independentemente de fronteiras políticas ou do desenvolvimento de cada país. Cada vez mais, faz-se necessário o esforço conjunto de toda a humanidade, para evitar que se percam as condições de vida na terra. Assim, quando se trata de proteger o ambiente, é preciso construir na coletividade uma ideologia que reconheça a importância do bem ambiental, fomentando a integração das diretrizes do direito ambiental internacional pelos ordenamentos jurídicos da nações, sem perder de vista a importância das medidas de âmbito local. Dentre os principais objetivos, tem-se a identificação de manifestações ideológicas no processo, relacionando-as com a técnica jurídica e com a herança racionalista, sobretudo quando o meio ambiente estiver em pauta. Paralelamente, objetiva-se averiguar as especificidades da matéria ambiental e perceber como estas se colocam face à jurisdição, a fim de desencadear a busca por soluções processuais viáveis e funcionais, orientadas para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, objetivou-se a otimização dos debates no Grupo de Pesquisa ALFAJUS, assim como a confecção de artigo científico sobre o tema.
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