POSSÍVEIS INTERSECÇÕES ENTRE A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A criminalidade é um fenômeno complexo que agrega inúmeras variáveis que influenciam o seu funcionamento. A administração da justiça sempre se apresentou centralizada e racionalizada nos fenômenos sociais e criminais e apresentaram um menor volume da criminalidade feminina quando comparada à masculina.  Como consequência dessa diferença quantitativa da mulher na esfera criminal, os crimes por elas praticados passaram a ser identificados como um tipo diferente de conflito, muitas vezes apresentados em paralelo com as teorias sociais, patológicas e do determinismo biológico. O objetivo é analisar o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. Para tanto, faz-se uma reflexão acerca do papel social imputado simbolicamente às mulheres através das agências informais de controle e da seletividade na criminalização de condutas e da persecução penal com a transversalidade do gênero. MATERIAL E MÉTODOS: Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o banco de dados do Ministério da Justiça que versa sobre o aprisionamento no Brasil. Para realizar a análise dos dados, fundamentalmente baseados na análise de crime e gênero, optou-se pelas teses das criminólogas feministas Carmem Campos e Soraia Mendes. No que tange a construção de pobreza para além da insuficiência de renda, a fundamentação teórica é baseada em Martha Nussbaum e Amartya Sen e, por fim, a construção teórica acerca da feminização da pobreza, é de Silvia Federicci. RESULTADOS E DISCUSSÕES: O crescimento da inserção da mulher na criminalidade é uma realidade mundial, porém, no Brasil ainda são muito precárias as informações sociais das mulheres em situação de cárcere. A política de encarceramento, segundo dados do Ministério da Justiça, elevou a taxa de aprisionamento feminino no Brasil em cerca de 656% entre 2000 e 2016. Veja-se: em 2000 eram menos de 6 mil e em junho de 2016 a taxa saltou para cerca 42 mil mulheres. No mesmo período, a população carcerária masculina cresceu 293%, revelando a existência de fatores que alteraram ou a lógica do cometimento do crime, ou o sistema que conduz ao seu aprisionamento. Atualmente, são cerca de 34.365 mulheres encarceradas. A mulher presa é em sua maioria jovem (50% têm entre 18 e 29 anos), negra (67%), pobre, possui baixa escolaridade (62% não possuem ensino fundamental completo), tem filhos e é a responsável pelo sustento da família. Em 80% dos casos de encarceramento, há histórico de violência familiar ou estatal anterior à prisão. A lógica da seleção da criminalização de condutas alcança também a mulher, que ao cometer um delito, rompe a estrutura do controle formal e informal exercido sobre si pela sociedade, fato que faz com que seja duplamente punida: pelo sistema criminal e pela sociedade. Mesmo inserida na criminalidade, a mulher não está à margem da desigualdade de gênero e do controle informal que lhe relega as funções subalternas, precarizadas e, ainda, lhe impõe condutas simbolicamente reconhecidas como femininas. A desigualdade de gênero produz reflexos juntos aos órgãos e agências oficiais, esse fato é visível quando as informações oficiais não são capazes de indicar quem são, cor, etnia, idade, escolaridade, orientação sexual, da população encarcerada. O último Mapa do encarceramento, diferentemente dos anteriores, não aponta sequer o percentual de pessoas em situação de cárcere que tiveram seus dados coletados, por exemplo. A falta desses dados ou, ainda, as incertezas acerca desses números, aprofunda ainda mais a invisibilidade das mulheres encarceradas. O estudo demonstra que o encarceramento não só sinônimo apenas de privação de liberdade, mas de aprisionamento a estereótipos de gênero, privações de desenvolvimento de capacidades. CONCLUSÃO: Apesar das pesquisas ainda serem incipientes, associadas aos fatos dos poucos dados informativos acerca das mulheres em situação de cárcere, entende-se que a privação de liberdades, a distribuição desigual de poder na sociedade, a distribuição de papeis sociais para mulheres e homens, são fatores que contribuem para o crescimento da categoria sociológica da feminização da pobreza. A inserção de mulheres na criminalidade também é consequência da feminização da pobreza e o aprisionamento contribui para a manutenção do ciclo violento que cativa mulheres ora em suas casas, ora em estabelecimentos prisionais.