A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

1- O Artigo é inédito, não tendo sido publicado em nenhum outro Congresso, Livro, Revista do Brasil e/ou do Exterior;

2- Aceito submeter o Artigo às Normas de Publicação do Congresso de Pesquisa e Extensão da Faculdade da Serra Gaúcha;

3- Assumo responsabilidade total e irrestrita pelo texto a ser publicado;

4- Serão aceitos artigos publicados somente em língua portuguesa.

5- Os autores do artigo cedem a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais dele decorrentes em conformidade com a legislação vigente. Declaramos que a obra cedida é de nossa exclusiva autoria e que assumimos, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo. Autorizamos, ainda, a publicação em quaisquer meios e suportes existentes, inclusive no site da FSG, na Internet, bem como a reprodução em outras publicações da FSG, a comunicação ao público, a edição, a reedição ou a adaptação e a distribuição.