INJUSTIÇA AMBIENTAL

ENTRE A AUSÊNCIA E A OMISSÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS MAIS VULNERÁVEIS

  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Débora Bós e Silva Universidade de Caxias do Sul
  • Helena Virgínia Roque Cananéa Universidade Federal da Paraíba
  • Kamilla Machado Ercolani Universidade de Caxias do Sul

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como fundamento, no art. 1, inciso II, a materialização da democracia participativa, pelo exercício “livre e desimpedido da cidadania pelos seus cidadãos” (SILVA; CALGARO; ERCOLANI, 2021, p. 290). Para tanto, a consciência de direitos, os instrumentos existentes para o exercício da democracia e a responsabilidade estatal constituem-se como consectários essenciais para a efetiva participação do cidadão, especialmente nas questões ambientais. O cidadão necessita ter contato com “os relevantes assuntos que envolvem cada decisão de políticas públicas com relação ao meio ambiente, para que possa efetivamente delas participar” (PADILHA, 2010, p. 248).  O ponto sensível da questão reside no fato de que a atual crise ambiental não atinge a todos de maneira uníssona (RAMMÊ, 2014, p. 183). As minorias encontram-se mais vulneráveis à degradação ambiental, comprimidas em áreas próximas da lixões e recursos hídricos contaminados, que não são disputadas pelas imobiliárias, demonstrando-se a conexão “entre o acesso aos direitos sociais básicos (como saúde, saneamento básico, moradia, alimentação, etc.) e a degradação ambiental, sendo que os grupos sociais mais pobres acabam tendo os seus direitos fundamentais violados duplamente” (FENSTERSEIFER, 2008, p. 104-105). Diante do exposto, o objetivo do trabalho reside em analisar a temática da (In)Justiça Ambiental a partir de uma reflexão que considere uma análise dos prejuízos ambientais desmedidos, por questões de gênero, socioeconômicas, informacionais ou étnicas.  MATERIAL E MÉTODOS: A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da análise do estudo denominado Una Nueva Estrategia de Desarrollo para las Américas: Desde los Derechos Humanos y el Medio Ambiente, bem como, dos princípios aplicáveis à Justiça Ambiental, como corolários da cidadania. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Com base na pesquisa, verifica-se que: a) A Justiça Ambiental reconhece um conjunto de princípios responsável por garantir que nenhum grupo de pessoas suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas. (HERCULANO, 2002, p. 03), b) O estudo denominado Una Nueva Estrategia de Desarrollo para las Américas confirma um conjunto de consequências da degradação ambiental e a relação com as camadas mais vulneráveis. Em especial, afetam o exercício dos direitos humanos como o saneamento básico e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, aprofundam os problemas já existentes como a contaminação atmosférica, causando doenças e mortes, bem como, favorecem o surgimento massivo dos refugiados ambientais (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2002, p. 2), c) Existem instrumentos hábeis ao exercício da cidadania, dentre eles, a Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros. Contudo, o paradigma desenvolvimentista é utilizado na maioria das decisões proferidas, “percebendo o ambiente como mera externalidade, sujeita a ajustes tecnológicos, medidas mitigadoras ou compensatórias, deixando de lado as complexas questões sociais, culturais e ecológicas que estão em jogo” (RAMMÊ, 2014, p. 195), d) Para o exercício da cidadania é necessário assegurar um conjunto de princípios da Justiça Ambiental, dentre eles, o acesso justo e equitativo aos recursos ambientais, o amplo acesso à participação e informação, nos processos políticos e administrativos, que digam respeito às decisões que impactem grupos sociais étnicos, raciais ou de classe, para fins de que não se promova um cenário de injustiça ambiental diante da ausência ou omissão dos interesses dos grupos mais vulneráveis. (SARLET; FERNSTENSEIFER, 2017, p. 216) CONCLUSÃO: Com base nas considerações tecidas, compreende-se a necessidade de consolidação de uma efetiva cidadania, para a concretização de uma democracia efetivamente participativa. Para tanto, uma tutela fundada no bem comum, que se materializa pela proteção dos vulneráveis a certos aspectos da degradação ambiental e pelo exercício dos direitos de acesso à informação e participação é um desafio permanente para garantir o objetivo de uma sociedade livre, justa e solidária, como consta no preâmbulo da Constituição Cidadã.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 abr. 2020.

 

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.); LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 57-130.

 

BENJAMIN, Antônio Herman. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, jan./jun.2008, p. 46.

 

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no marco jurídico constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

 

HERCULANO, Selene. O clamor por Justiça Ambiental e contra o Racismo Ambiental. INTERFACEHS. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008, p. 01-20. Disponível em: http://www.interfacehs.sp.senac.br/BR/artigos.asp?ed=6&cod_artigo=113>. Acesso em: 04 set.2021.

 

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Una Nueva Estrategia de Desarrollo para las Américas: Desde los Derechos Humanos y el Medio Ambiente. 2002.

 

PADILHA, N. S. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

 

RAMMÊ, Rogério Santos. O desafio do acesso à justiça ambiental na consolidação de um Estado Socioambiental. DPU nº 58. Jul-Ago/2014. Seção Especial. Teorias e Estudos Científicos.

 

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017.

 

SILVA, Débora Bós e; ERCOLANI, Kamilla Machado; CALGARO, Cleide. A educação ambiental como pilar essencial para a concretização da democracia participativa e seus reflexos na disseminação do consumo. In: Biopolíticas no Século XXI. Orgs. Augusto Jobim do Amaral, Agemir Bavaresco, Evandro Pontel, Jair Tauchen, Isis Hochmann de Freitas, Eduardo Baldissera Salles. Porto Alegre: Editora Fundação Fênis, 2021.

 

 

 

Biografia do Autor

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito na Universidade de Caxias do Sul - UCS. É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” da Universidade de Caxias do Sul-UCS. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Débora Bós e Silva, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul/RS, com bolsa Capes (na modalidade taxa).

Helena Virgínia Roque Cananéa, Universidade Federal da Paraíba

Especialista em Prática Judicante pela Universidade Estadual da Paraíba.

Kamilla Machado Ercolani, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul/RS, com bolsa Capes (na modalidade taxa).

Publicado
2022-07-12
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido