A PROTEÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS E O MARCO TEMPORAL

REFLEXOS NA PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

  • Débora Bós e Silva
  • Cleide Calgaro

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 231 o reconhecimento aos índios de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. (BRASIL, 1988) O ponto sensível da questão reside na expressão “tradicionalmente ocupam”, que representa a tônica do problema estudado, porque a constitucionalidade (ou não), a ser analisada em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 1017365, terá impacto sobre todos os demais processos de demarcação de terras indígenas. Oposta ao marco temporal, a Teoria do Indigenato reconhece o Direito Indígena à Terra como direito originário, anterior à formação do próprio Estado, que independe marco temporal, para a comprovação da posse. (CAMARGO, 2021) O reconhecimento do marco temporal impediria aos povos originários obterem o reconhecimento legal de suas terras se não estivessem estabelecidos nelas antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Além disso, o marco temporal desconsidera a relevância dos serviços ecossistêmicos prestados pelos povos originários. Aragão (2017, p. 30) estabelece os serviços ecossistemas como os benefícios que as pessoas obtêm, direta ou indiretamente, dos ecossistemasComo objetivo, busca-se analisar a repercussão do marco temporal a partir da análise das perdas ambientais, econômicas e para o bem-estar humano com o declínio dos serviços ecossistêmicos prestados pelos povos originários, que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas. MATERIAL E MÉTODOS: A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da análise das disposições constitucionais, dentre elas, o art. 215 e o art. 231 bem como, sua relação com a função social da terra, marcada pela conservação dos recursos naturais. Além disso, será realizada leitura de doutrina interdisciplinar, jurisprudência, documentos e artigos, com a finalidade de identificar o discurso hegemônico colonialista e os pilares dos serviços ecossistêmicos, relacionando-os com a importância de reafirmar os direitos dos povos indígenas.  RESULTADOS E DISCUSSÕES: Um balanço entre os estudos teóricos e as recentes discussões judiciais permite extrair como primeira lição, que a tese do marco temporal reforça a institucionalização pelo Estado de uma ideia colonizadora em relação aos povos originários, contradiz as normas internacionais de Direitos Humanos e “não leva em consideração os casos em que os povos indígenas foram deslocados à força de suas terras” (CAMARGO, 2021). A releitura, em torno do tratamento dispensado aos povos originários, mostra-se antagônica, quando constata-se que, embora a Constituição estabeleça as bases para uma sociedade plural, na prática, o marco temporal esvaziará a possibilidade de os povos originários terem acesso aos seus territórios (OLIVEIRA, 2021).  A segunda lição está na constatação de que garantir direitos plenos aos povos originários de seus territórios, possibilita a garantia do funcionamento dos serviços ecossistêmicos e da biodiversidade, da qual a humanidade se beneficia, pois são as áreas mais conservadas do país (CAMARGO, 2021). Nesse sentido, para Elcio Machineri, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil: “O Brasil só conseguiu honrar os compromissos de níveis de desmatamento por causa da proteção às terras indígenas”, estando 97% da terra onde vive intacta, diante das práticas de manejo florestal manejadas pela comunidade de 1,5 indígenas. (SENADO, 2020). A terceira lição reside no reconhecimento de que os serviços ecossistêmicos, relacionam-se com diversos ambientes naturais, dentre eles as florestas, onde os indígenas possuem seu território, contribuindo para a produção de alimentos, o suprimento de água, assim como, na regulação do clima. Propiciam benefícios obtidos da produção ou regulação dos processos de ecossistema (serviços de produção e regulação), bem como pelos benefícios não materiais (serviços culturais) e pelos serviços necessários para a produção de todos os outros serviços (serviços de suporte), que se entrelaçam e reforçam a relevância da proteção da natureza pelos povos originários. No tocante ao gerenciamento territorial, os povos originários sabem como cuidar e manejar as áreas, conservando a biodiversidade, (GUEDES, 2021). CONCLUSÃO: Diante do exposto, as contribuições benéficas dos serviços ecossistêmicos realizados pelos povos originários precisam ser consideradas como fundamento importante no julgamento sobre o marco temporal, porque trata-se de contribuição que requer o reconhecimento do bem-estar proporcionado pela natureza e da salvaguarda da biodiversidade e dos ecossistemas, pela atuação dos povos originários. 

REFERÊNCIAS

ALTMANN, Alexandre. Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos. Revista de Direito Ambiental [Recurso Eletrônico]. São Paulo, n.100, out./dez. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39299. Acesso em: 22 jan. 2021.

ARAGÃO, Alexandra. Gatos nas cidades: Mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho. Orgs. Hélio Pinheiro Pinto, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Alberto Jorge Correia Barros Lima, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Luciana Raposo Josué Limas Dias. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988, publicada no DOU de 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 02. set.2021.

CAMARGO, Gilson. Julgamento do marco temporal terá votos de ministros no dia 8. Extraclasse. Publicado em 2 set.2021. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/movimento/2021/09/povos-indigenas-questionam-tese-do-marco-temporal/. Acesso em: 02 set.2021.

OLIVEIRA, Cida de. Marco temporal: STF volta a prorrogar julgamento sobre demarcação de terras indígenas. Publicado em 01.set.2021. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/09/marco-temporal-stf-volta-a-prorrogar-julgamento-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas/. Acesso em: 02 set.2021.

SENADO. Índios, agricultores e ambientalistas defendem pagamento por serviços ambientais. Publicado em 20 fev.2020. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/20/indios-agricultores-e-ambientalistas-defendem-pagamento-por-servicos-ambientais. Acesso em: 02 set.2021.

GUEDES, Aline. Na CMA, debatedores pedem rejeição de projeto do marco temporal para terras indígenas. Publicado em: 25 ago.2021. Senado Notícias. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/25/na-cma-debatedores-pedem-rejeicao-de-projeto-do-marco-temporal-para-terras-indigenas. Acesso em: 02.set.2021.

 
Publicado
2022-07-12
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido