19 DE ABRIL, O DIA DO ÍNDIO QUE A LDB “ESQUECEU” DE EXIGIR INSERÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CALENDÁRIOS ESCOLARES

  • Ângela Irene Farias de Araújo Utzig Universidade de Caxias do Sul
  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul

Resumo

O trabalho, desenvolvido com linguagem textual posta via leitura sistemática, norteado pelo método hipotético-dedutivo. A pesquisa pode ser classificada como básica, exploratória e bibliográfica. busca demonstrar mais um discriminador silenciamento do legislador brasileiro, notadamente, na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para com os remanescentes de povos originários indígenas, no que concerne à não inserção do dia 19 de abril nos calendários escolares, como data comemorativa ao dia em que se deve lembrar dos povos originários indígenas, tal qual procedeu ao artigo 79-B, que determinou a inserção do dia 20 de novembro com o Dia Nacional da Consciência Negra.  

Biografia do Autor

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em. Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Doutora em Ciências Sociais na linha de pesquisa Atores Sociais, Políticas Públicas, Cidadania pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Doutora em Filosofia na linha de pesquisa Ética e Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Doutora em Direito na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul; Mestra em Direito na linha de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito e Mestra em Filosofia na linha de pesquisa Problemas Interdisciplinares de Ética, ambos pela Universidade de Caxias do Sul; Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul; Líder do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica vinculado à Área de Conhecimento das Ciências Jurídicas e Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul; Vice-líder no Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito e Pensamento Político da Universidade Federal da Paraíba; Pesquisadora no Grupo de pesquisa Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA) da Escola Superior Dom Helder Câmara; CEDEUAM UNISALENTO - Centro Didattico Euroamericano sulle Politiche Costituzionali na Università del Salento-Itália. Membro do Comitê Assessor de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS: Membro Titular (2019-2021). E-mail: ccalgaro@ucs.br. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261

Publicado
2021-07-27
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento