ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO E COMPROMISSOS SUSTENTÁVEIS DOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA SERRA GAÚCHA

  • Vinicius De Tomasi Ribeiro Faculdade da Serra Gaúcha
  • Deivid Argenta Universidade de Caxias do Sul
  • Luciano Zatti Universidade de Caxias do Sul

Resumo

A Lei Federal 12.587 de 2012 instituiu e obrigou os entes federados a terem uma nova visão sobre mobilidade urbana. Com a criação em 2013 da Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG), composta atualmente por 14 municípios, baseada na identificação das funções públicas de interesse comum, a qual a mobilidade está inserida, neste contexto, o presente trabalho tem por objetivos analisar a efetivação dos planos de mobilidade de cada município que compõe a RMSG, no que trata de diretrizes básicas da Lei Federal. Diretrizes como a própria elaboração do plano de mobilidade urbana, a participação popular efetiva na elaboração e acompanhamento, o incentivo a meios sustentáveis, a integração com a região metropolitana, os incentivos ao uso de transportes não motorizados e ao transporte público, bem como a real efetivação das ações propostas pelas legislações municipais, com o cunho de analisar se o que está proposto de fato nos planos atende minimamente a legislação federal e se está sendo colocado realmente a serviço da população. Para tal a pesquisa realizada foi de natureza qualitativa e quantitativa.

Publicado
2021-07-27
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento