A FRATERNIDADE COMO VETOR PRINCIPIOLÓGICO PARA A FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

  • Débora Bós e Silva
  • Cleide Calgaro
  • Kamilla Machado Ercolani

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 estabelece o compromisso com uma sociedade fraterna, consubstanciado em um modelo de compartilhamento, com caráter inclusivo e transdisciplinar.  Tendo em vista os valores defendidos neste instrumento e o reconhecimento de que a racionalidade ecológica requer uma consciência sustentável, para a superação de uma lógica antropocentrista, a fraternidade como vetor principiológico se tornou um tema de grande relevância. O problema da pesquisa reside no desafio da convivência humana, tendo em vista que tais dificuldades geram reflexos no longo processo de desintegração ambiental. Diante do exposto, o objetivo do trabalho reside em analisar a redefinição da sustentabilidade diante do desequilíbrio ecológico, a partir da fraternidade como vetor principiológico. MATERIAL E MÉTODOS: A pesquisa tem natureza teórica, utilizando-se como método o analítico dedutivo, a partir da leitura de doutrina interdisciplinar, documentos e artigos. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Um balanço entre os estudos teóricos permite extrair algumas lições importantes. A primeira é que o desenvolvimento de uma consciência ecológica demanda desprendimento e a libertação das amarras antropocêntricas, pois estabelece a necessidade de integração do homem com o todo, no reconhecimento de interdependência com o ambiente. A reformulação de desenvolvimento econômico, social e político que contemple a dimensão fraternal como vetor principiológico da racionalidade ecológica possibilita o reconhecimento amplo da dignidade, para a consideração de toda a vida que habita na Terra e que compartilha o espaço comum. A segunda lição está na constatação de que a fraternidade não pode ser imposta, centraliza-se na humanidade como lugar comum, estabelece o paradoxo da humanidade ou desumanidade e independente das delimitações políticas ou geográficas (VIAL, 2006, p. 122). Com a finalidade de dar conta das demandas emergentes, o compromisso com uma sociedade fraterna implica na redefinição das “relações entre os sujeitos entre si e entre estes e o Estado, da mesma forma que entre os próprios Estados” (GIRIBONI; LANGOSKI, 2018, p. 7). O estabelecimento de diretrizes, valores e/ou vetores eficazes também se opera nas relações entre o sujeito e o meio ambiente, a partir do reconhecimento da imperiosa necessidade de uma consciência ecológica. Para tanto, este compromisso deverá ter como foco a prevalência do diálogo, da não-violência, o respeito às diferenças, pois “fraternidade implica em um compartilhar” (VIAL, 2006, p. 132). A compreensão da fraternidade como vetor axiológico implica que a sociedade como um todo se envolva neste processo de construção de ver o “outro” como “eu”. Dito de outra maneira, a fraternidade se expressa como um valor recíproco (CORREIA; BARZOTTO; MARTINS, 2018), onde o comportamento dos indivíduos caracteriza-se pelo diálogo com base em valores comuns, onde reconhece-se a busca pelo bem-estar do outro como um dever. A sistematização do bem-estar encontra previsão no art.3 da CF/88 e contempla o bem-estar ambiental, pois as condições ambientais representam valores comuns a todos e representam o reconhecimento de uma fraternidade intergeracional e transgeracional (art. 225, CF/88). Nesse sentido, Sachs (2002, p. 60) reforça as “ideias-força” do século (desenvolvimento e direitos humanos), propondo uma reconceitualização de desenvolvimento, “incluindo-se aí o direito coletivo ao meio ambiente”. Para Veronese e Oliveira (2013, p. 11), “fundamenta-se em uma ética relacional que tem como objetivo a superação dos modelos individualistas, com vistas a uma sociedade inclusive, de partilha e comunhão” A partir dessa concepção, a sustentabilidade é um processo em construção que emerge como “um modo de ser e de viver que exige alinhar as práticas humanas devem ser alinhadas às potencialidades limitadas de cada bioma e às necessidades das presentes e futuras gerações” (BOFF, 2012, p. 16). CONCLUSÃO: Com base nas considerações tecidas, é evidente que é necessário um comprometimento cada vez maior com uma racionalidade ecológica, para o resguardo da vida na Terra, espaço comum e único, para as presentes e futuras gerações, impondo-se a necessidade de substituir o anacrônico viés antropocentrista, por um novo vetor hábil na gestão coletiva dos bens comuns da humanidade. 


REFERÊNCIAS

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: O que é – O que não é. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 25 set. 2020.

CORREIA, Carolina Simões; BARZOTTO, Luciane Cardoso; MARTINS, Renata Duval. Nova lei da imigração no Brasil – O trabalhador estrangeiro diante do paradigma constitucional-fraternal. Justiça & Cidadania. Edição 209/2018. Disponível em: <http://www.editorajc.com.br/nova-lei-da-imigracao-no-brasil-o-trabalhadorestrangeiro-diante-do-paradigma-constitucional-fraternal/>. Acesso em: 01 mai.2021.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

GIRIBONI, Felippe Velasques; LANGOSKI, Deisemara Turatti. O paradigma do Direito Fraterno frente ao fenômeno migratório. Revista Latinoamericana de Estudios en Cultura y Sociedad, v. 05, ed. especial, abr., 2019, artigo nº 1255

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução: Lúcia Mathilde Endlich Orth. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

MOLINARO, Carlos Alberto. Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito. 2006. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. Disponível em: <http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/2529>. Acesso em: 01 mai.2021.

RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução: Sandra Regina Martini Vial. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Org. Paula Yone Stroh. Rio de Janeiro:Garamond, 2002.

SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de. Introdução. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de (Org.). Direito e fraternidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. xi.

VIAL, Sandra Regina Martini. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul./dez.2006.

 
Publicado
2021-07-27
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento