EDUCAÇÃO E SABER AMBIENTAL

O GÉRMEN DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE

  • Ana Clara Brandelli Alves dos Santos Universidade de Caxias do Sul
  • Carlos Alberto Lunelli

Resumo

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a defesa do meio ambiente é dever da coletividade, assim como do Poder Público. Contudo, a experiência brasileira demonstra que a mera existência de legislação não garante a sua eficácia. Por exemplo, a participação popular na proteção jurisdicional do ambiente ainda é tímida, embora existentes mecanismos facilitadores, tal como a ampliação do rol de legitimados para a propositura de determinadas ações ou mesmo a edição da Lei nº 12.527/2011, que assegura a divulgação de informações de interesse público (e, logo, as relativas ao meio ambiente). Nesse contexto, resta descobrir qual é o nexo entre educação ambiental, participação popular e defesa jurisdicional do ambiente, a partir do saber ambiental de Enrique Leff (2010), tendo em conta que, se houve um efetivo implemento no caráter popular-participativo através das normas, ainda é preciso transpor o texto. O objetivo é dar abertura ao debate sobre a importância da educação ambiental enquanto lastro para o pleno exercício da participação popular em matéria de meio ambiente, projetando especial enfoque sobre a proteção via jurisdição. O trabalho resultou de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e emprego do método hermenêutico para compreensão dos textos. 

Publicado
2021-07-26
Seção
Educação Ambiental: iniciativas e experiências de educação formal e não-formal