A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL

  • Luiza da Silveira Bavaresco Advogada

Resumo

Disserta sobre o conceito de políticas públicas e seu modo de implementação, sobretudo no cenário brasileiro. Avalia a implementação de políticas públicas no Brasil no tocante ao saneamento básico e resíduos sólidos e ao transporte e mobilidade urbana, em sua maioria, a partir de documentos publicados pelo governo. Analisa a conjuntura histórica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as características principais do documento publicado pela Organização das Nações Unidas, bem como as expectativas geradas sobre os termos ali acordados. Conclui que ainda há um vasto caminho a ser trilhado para que o desenvolvimento do país ocorra de forma sustentável, nos moldes das ODS, e que é devida uma maior atenção aos administradores públicos na implementação de políticas públicas para que sejam aplicadas como políticas de Estado e não de governo, aplicando-as a longo prazo. Finaliza apontando a necessidade de outras pesquisas a respeito do tema, bem como da congruência nas atitudes governamentais com as da sociedade para a evolução do país.

Publicado
2021-07-27
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento