A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

DELITOS E POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PENA SOB A LUZ DOS PLS 1.304/2019 E 1.417/2019

  • Rodrigo Piazza Machado Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Ramon Tabosa Pinto
  • GABRIEL Ortiz do Pomocena

Resumo

Resumo expandido realizado com o objetivo de analisar dois projetos de lei que tramitam no senado federal que possuem o fito de aumentar as penas impostas na lei dos crimes ambientais.

Publicado
2023-08-14