A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO NA AGENDA ESG

A BUSCA POR UMA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL COMPLETA

  • Mario Henrique da Rocha Faculdade da Serra Gaúcha
  • Juliano Astor Corneau PUCRS

Resumo

O ESG é uma prática corporativa/empresarial que significa Governança Ambiental, Social e Corporativa, traduzida do inglês Environmental, Social, and Corporate Governance. Muito mais do que uma sigla esta prática traduz “preocupações com o meio ambiente, com o aspecto social em sentido amplo e com a governança corporativa” (ATCHABAHIAN, 2022, p.8). Por sua vez, o Direito Penal Econômico conecta-se com o ESG, uma vez que seu objeto de estudo é relacionado aos crimes onde o bem jurídico protegido pela norma penal é a ordem econômica, sob as suas mais variadas formas: monetária, fiscal, financeira, cambial etc. (SCHMIDT, 2018, p. 295). Entretanto, se a ordem econômica for entendida como forma de “intervenção direta do Estado na relação econômica, como um assunto de primeira ordem, impondo coercitivamente uma série de normas e planificando o comportamento dos distintos agentes econômicos”, é evidente que serão criados para proteger esse sistema os “delitos fiscais, monetários e de contrabando e os delitos que afetam a determinação e formação dos preços” (MUÑOZ CONDE, 1995, p. 09), visão que possui respaldo na doutrina brasileira, a exemplo de DAVID (2020, p. 123-130). Não obstante, há de se perceber que não é possível o Direito Penal tutelar de forma plena os bens jurídicos, sobretudo no que toca situações do cotidiano na seara empresarial, pelo simples fato de que não é apto a resolver certos problemas. Assim, surge, no contexto empresarial, especial relevância ferramentas como o ESG, cenário no qual elencou-se a seguinte problemática de pesquisa:  qual a contribuição do Direito Penal Econômico para a Agenda ESG na busca por uma sustentabilidade ambiental completa?

Publicado
2023-08-14
Seção
FSG Caxias do Sul - Sustentabilidade e Políticas Públicas