RESPONSABILIZAR OU PUNIR?

O DIREITO PENAL FRENTE A OUTROS MECANISMOS DE TUTELA AMBIENTAL

  • Mario Henrique da Rocha Faculdade da Serra Gaúcha
  • Juliano Astor Corneau PUCRS
  • Caroline Pelissaro Perin

Resumo

Os crimes ambientais encontram base constitucional, conforme parágrafo terceiro do artigo 225, a saber: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.  No mesmo sentido, a Lei 9.605 de 1998 regulamentou (SARLET & FENSTERSEIFER, 2017, p. 92) o parágrafo terceiro do artigo 225 da Constituição, apresentando diversas possibilidades de sanção aos crimes ambientais. Diante deste panorama, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa:  Entre responsabilizar e punir: é possível afirmar que o Direito Penal constitui-se em uma ferramenta eficaz para tutela do meio ambiente?

Publicado
2023-08-14
Seção
FSG Caxias do Sul - Sustentabilidade e Políticas Públicas